Artigo - O que aguarda a sociedade brasileira caso Flávio vença, por Paulo esselin
Segunda-feira no Blog do Alex Fraga é dia de texto com o professor titular aposentado da UFMS, Paulo Esselin, com O que aguarda aa sociedade brasileira caso Flávio Bolsonaro ganhe as eleições.
O QUE AGUARDA A SOCIEDADE BRASILEIRA CASO FLAVIO BOLSONARO GANHE AS ELEIÇÕES
Paulo Marcos Esselin
Prof. Titular aposentado da UFMS
A senadora Tereza Cristina afirma com frequência que o governo federal gasta muito e mal e defende maior rigor na gestão orçamentária, mas não indica quais despesas deveriam ser reduzidas. Suas declarações concentram-se no setor agropecuário, que enfrenta aumento do endividamento e dos pedidos de recuperação judicial.1
Em declarações nas redes sociais, Eduardo Riedel também critica os gastos do governo Lula. Segundo ele, a baixa qualidade das despesas públicas impede a redução dos juros e prejudica setores como a agricultura e o comércio. Riedel defende a eleição de representantes capazes de corrigir esses problemas e promover oportunidades e prosperidade. Diante disso, cabe perguntar: em que momento da História brasileira os dirigentes políticos ofereceram oportunidades iguais para que toda a população prosperasse?
Faço essa pergunta, governador, porque, nos 526 anos de História do Brasil, quase quatro séculos foram marcados pela escravidão. Após a abolição, a população liberta continuou excluída do acesso à terra, em razão da Lei de Terras de 1850, e sujeita a mecanismos de repressão, como o Código Penal de 1890, que criminaliza a vadiagem, previa prisão para pessoas classificadas como vadias, capoeiristas e ébrias. Sem acesso adequado à educação e a oportunidades, a pobreza e a desigualdade se perpetuaram, contribuindo para o crescimento desordenado das cidades e para a formação de favelas. Uma legislação trabalhista nacional e abrangente só foi instituída em 1º de maio de 1943, com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), durante o governo de Getúlio Vargas. Ao contrário do Brasil, o Uruguai tinha uma legislação que limitava a carga de trabalho em 8h para os trabalhadores de todos os setores, desde 1915.
Antes da criação da CLT, os trabalhadores não contavam com uma proteção legal abrangente. Eram comuns jornadas de 12 a 16 horas por dia, sem descanso semanal ou férias; em algumas profissões, o trabalho aos domingos podia se estender por mais quatro horas.
A educação formal, que poderia contribuir para transformar essa realidade, também não recebeu medidas suficientes para reduzir as desigualdades sociais. Essa deficiência persiste: a universalização do acesso ao ensino fundamental só foi alcançada no fim da década de 1990, e a permanência de todos os alunos na escola ainda não está assegurada. A prioridade em raros momentos da história do Brasil levou em conta as populações mais pobres e que necessitam de proteção.
Com a aproximação do segundo turno, é necessário avaliar os dois projetos políticos em disputa para tomar uma decisão consciente. As propostas atribuídas ao candidato Flávio Bolsonaro merecem atenção por seus possíveis impactos sobre os direitos sociais e trabalhistas. O que está em jogo é justamente a promessa de gastar melhor; no entanto, a solução apresentada consiste em retirar direitos conquistados pela classe trabalhadora há mais de oitenta anos. Entre as mudanças mencionadas estão a alteração de dispositivos constitucionais que asseguram direitos como moradia, alimentação, saúde e educação, previstos no artigo 6º da Constituição, e o fim da vinculação entre o reajuste do salário-mínimo e os benefícios previdenciários. Esta última medida pode reduzir, ao longo do tempo, o poder de compra dos aposentados e ampliar sua vulnerabilidade econômica. Por isso, essas propostas devem ser examinadas com base em seu conteúdo, em seus efeitos sociais e em evidências verificáveis.
Os possíveis efeitos dessas medidas não se restringem às contas públicas: eles também podem aprofundar desigualdades sociais, a pobreza e as tensões decorrentes da concentração de renda.
Os que hoje acusam o governo federal de gastar muito e mal são os mesmos que defendem políticas favoráveis à ampliação dos lucros e ao enriquecimento das elites econômicas. Ao apresentarem seus privilégios como naturais ou legítimos, esses grupos reforçam distinções de classe. Nessa perspectiva, a ideia de que até Deus teria os seus escolhidos é utilizada para justificar a preservação dos próprios benefícios.
NOTAS
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