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Texto - A conta do ajuste fiscal vai cair nos ombros dos mais pobres, por Paulo Esselin

Foto do escritor: Alex Fraga
Alex Fraga
há 9 horas
4 min de leitura

Sábado no Blog do Alex Fraga é dia de texto com o professor titular aposentado da UFMS, Paulo Esselin, com A conta do ajuste fiscal vai cair nos ombros dos mais pobres.


A conta do ajuste fiscal vai cair nos ombros dos mais pobres

Paulo Marcos Esselin

Prof. Titular aposentado da UFMS


Até poucos dias atrás, o governador Eduardo Riedel defendia e destacava a manutenção da alíquota geral do ICMS em 17%, um dos menores patamares do Brasil. Apresentava essa política como marco positivo de sua administração e “como estratégia econômica para atrair grandes investimentos, aumentar a competitividade, criar novos postos de trabalho e preservar o poder de compra da população”. 1

A aposta da equipe econômica do governador era que o aumento da atividade produtiva e da base de negócios compensaria a alíquota menor, gerando crescimento na arrecadação sem onerar o contribuinte, aliado ao controle das despesas internas da máquina pública.

Outro pilar da orientação do governo Riedel era a renúncia fiscal bilionária que o governo estadual ainda mantém para beneficiar setores específicos, sobretudo o agronegócio.

Esse modelo econômico dava claros sinais de esgotamento: o Estado fechou 2024 com déficit fiscal de cerca de R$ 500 milhões, podendo chegar a 1 bilhão em 2026. Ou seja, gasta mais do que arrecada, exatamente o que o governador condena nas práticas do governo federal. A crise que ele diz que se instalará em Mato Grosso do Sul no próximo ano é, portanto, de responsabilidade dele, e não da União.

Na eleição de 2026, o candidato à reeleição reiterou, em sua propaganda eleitoral, a defesa da responsabilidade fiscal como base na sua gestão à frente do governo. No entanto, ao longo do ano, os indicadores econômicos já mostravam outra realidade, com o crescimento do déficit público. Há uma contradição evidente entre a promessa de campanha e a realidade das contas. Enquanto a propaganda oficial vendia uma imagem de prosperidade, os cofres estaduais se encontram em situação frágil.”

Diante da iminente crise fiscal, a diretoria da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), representada pelo presidente Thalles Tomazelli, atual prefeito do município de Itaquiraí, reuniu-se com o governador Eduardo Riedel no início do mês de novembro, para apresentar a preocupação dos prefeitos de MS com a queda na

arrecadação e a busca de soluções para as dificuldades fiscais previstas para 2027 e 2028.2

A preocupação dos prefeitos se justifica: segundo eles, não há recursos para investimentos, os repasses do ICMS às prefeituras vêm diminuindo pela perda de receita e à medida que o Estado amplia a renúncia fiscal para as grandes empresas de celulose e para o agronegócio.

Em resposta a essa preocupação, o governador anunciou que buscará novos recursos para resolver os problemas de caixa e ampliar a arrecadação. O caminho escolhido, porém, é o velho expediente do aumento de impostos, justamente o que ele sempre combateu e criticou com veemência quando adotado por outros governos.

Para resolver o problema fiscal apresentou um pacote de medidas para aumentar a carga tributária, que foi entregue pessoalmente pelo governador à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). Oportunamente, o governador esperou o fim das eleições para apresentar o projeto de aumento de impostos, claro, evitando o desgaste eleitoral de uma medida impopular. A proposta é elevar a alíquota geral do ICMS de 17% para até 19 % (técnicos da Fazenda chegaram a defender 21%), o que, segundo o governo, permitiria conter a queda da arrecadação e promover um ajuste fiscal para equilibrar as contas públicas. Na prática, porém, o impacto recairá sobretudo sobre os mais pobres, que gastam a maior parte da renda com itens básicos: o aumento tende a chegar aos transportes, à alimentação e a outros itens essenciais do dia a dia.

A população mais pobre, setores médios urbanos, arcarão com os problemas fiscais do Estado: continuará pagando o ICMS religiosamente sobre tudo o que consome, no supermercado, na farmácia, nos postos de combustíveis, no vestuário e em tantos outros itens. Já os homens ricos do Estado, como os grandes conglomerados da indústria do eucalipto e do agronegócio, seguirão isentos do pagamento e ainda continuarão beneficiados por incentivos fiscais bilionários, custeados justamente com o que é arrecadado via impostos de quem tem menos. O trabalhador, o comerciante, o pequeno empresário como bons patriotas, farão sua parte para contribuir com o equilíbrio das contas públicas.

Como bem disse Eduardo Riedel, abordando a postura do futuro presidente do Brasil em entrevista ao jornalista Dande Filho, “para corrigir a rota, no começo será sangue, suor e lágrimas, depois poderemos até dar um grande salto de crescimento. Sem dor não haverá resultados... Não podemos enganar as pessoas”.3 O que o governador esqueceu de dizer é quem vai dar o sangue, o suor, a dor e as lágrimas para esse salto de prosperidade, do qual nem ele parece ter certeza. Lembro-me do “bolo” de Delfim Netto na década de 1970: era preciso crescer para depois dividir, e continuamos esperando até hoje. No fim, a conta do ajuste de quem pregou responsabilidade fiscal e prometeu não onerar o contribuinte será paga pelo pobre; o rico, nesse caso, não só não paga, como segue sendo beneficiado com o dinheiro tirado dos mais pobres, através das isenções do ICMS.


2 - Dante Filho. Riedel diz ver quebra institucional que afeta toda a democracia brasileira.04/10/2026.

 
 
 

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