Opinião - ECAD e a música de Mato Grosso do Sul: quem cobra também deveria prestar contas

Há tempos a classe musical de Mato Grosso do Sul convive com uma pergunta incômoda: o que, de fato, o ECAD devolve aos músicos que produzem e movimentam a música no Estado? Cobrar direitos autorais é legítimo. O compositor deve receber pelo uso de sua obra. O problema está na distância entre a cobrança e a transparência sobre o dinheiro arrecadado.

Para o músico independente, que já trabalha com cachês baixos, paga transporte, equipamento, ensaio, músicos de apoio e produção, o ECAD muitas vezes aparece como mais uma obrigação financeira. E surge uma situação que beira o absurdo: o artista compõe suas próprias músicas, sobe ao palco para apresentá-las e ainda precisa lidar com uma estrutura de cobrança para que, posteriormente, os direitos sejam distribuídos.

A explicação técnica pode ser complexa. Para quem vive da música, porém, a pergunta é simples: quanto desse dinheiro realmente volta para o autor? O ECAD divulga percentuais nacionais e valores gerais de arrecadação e distribuição. Mas o músico sul-mato-grossense precisa de algo mais concreto: saber quanto foi arrecadado no Estado, quanto foi distribuído, quantos artistas daqui receberam e, principalmente, quanto cada um recebeu.

Não se trata de questionar o direito autoral. Trata-se de questionar a transparência de sua gestão. Milhões são arrecadados em Mato Grosso do Sul, por que não existe uma prestação de contas regional capaz de mostrar claramente o caminho desse dinheiro? Quem são os beneficiados? Quanto recebem os compositores locais? Quanto permanece retido? Quanto deixa de ser distribuído por problemas de identificação das obras?

A classe musical não deveria precisar aceitar números nacionais como resposta para problemas regionais. O ECAD não pode ser eficiente apenas na hora de cobrar bares, produtores, casas de shows, eventos e municípios. Precisa ser igualmente eficiente para explicar ao compositor onde está o dinheiro produzido pela sua própria obra. Mato Grosso do Sul tem uma produção musical rica, mas seus artistas continuam enfrentando precarização, falta de espaços e cachês que muitas vezes não correspondem ao custo real de uma apresentação. Nesse cenário, o direito autoral deveria representar uma fonte de renda e proteção ao compositor — não mais uma engrenagem burocrática que o músico mal consegue compreender.

A pergunta, portanto, não é se o ECAD deve cobrar. É se ele presta contas na mesma proporção em que cobra. E, enquanto o compositor sul-mato-grossense continuar sem uma resposta clara sobre quanto sua música gera e quanto efetivamente chega ao seu bolso, essa discussão permanecerá aberta. Porque, no fim, quem vive da música não precisa apenas de alguém que cobre em seu nome. Precisa saber quem está, de fato, defendendo o seu dinheiro.